Ricardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no...

#Questão 271255 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Ricardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de cientista de determinado ente da Administração Pública indireta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que ele, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica:

A) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos os cargos;

B) pode tomar posse em um cargo técnico, de modo a acumular ambos os cargos;

C) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos, salvo se o outro cargo for da área de saúde;

D) somente pode acumular cargos públicos se o novo cargo em que tomar posse for de professor;

E) pode tomar posse em outro cargo científico, de modo a acumular ambos.

07/02/2018 às 11:55h

2 Votos

LETRA D CORRETA

CF/88

ART. 37

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

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