Considerando a relevância dos direitos políticos no Estad...

#Questão 271253 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

A) a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;

B) a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;

C) a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;

D) as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;

E) a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.

01/04/2019 às 01:10h

10 Votos

LETRA E - A inabilitação é uma restrição para qualquer cargo público, a inelegibilidade ( vide artigo 52, parágrafo único, CR) atinge apenas os cargos públicos eletivos.

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