Tratando-se de saúde, de acordo com a Constituição Federa...

#Questão 271245 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Atendente de Unidade Sanitária

Tratando-se de saúde, de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta:

A) É da competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

B) A saúde é direito de todos e dever do Estado, exceto nos casos em que o paciente tenha condições financeiras de pagar seus tratamentos.

C) A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema único de saúde.

D) Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.

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