No que se refere ao processo legislativo, é correto afirm...

#Questão 271229 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

A) a aprovação de proposta de emenda à CF prescinde de sanção presidencial.

B) a sanção presidencial sana o vício de iniciativa na hipótese de lei cuja iniciativa é reservada ao chefe do Poder Executivo federal.

C) se aplica o denominado procedimento legislativo ordinário aos decretos legislativos.

D) o STF evoluiu no sentido de admitir o controle de constitucionalidade dos pressupostos objetivos para edição de medida provisória. Admite-se, pois, que o Poder Judiciário verifique meticulosamente se restam preenchidos os requisitos de urgência e relevância para fins de medida provisória, sob pena da inconstitucionalidade da medida.

E) o projeto de lei somente será aprovado quando houver total e perfeita concordância, quanto ao seu teor, por parte das duas Casas Legislativas, sem que se possa falar em vantagem da Casa Legislativa iniciadora.

31/05/2019 às 06:07h

1 Votos

Esse é o significado da palavra "prescinde"ou seja, passar sem. portanto, gabarito certo.

07/12/2018 às 05:05h

0 Votos

este gararito está errado, o presidente da republica, não sanciona PEC, quem tem competencia para isso são as respectivas mesas de cada casa CN

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