De acordo com a Constituição Federal, acerca da Previdên...

#Questão 271144 - Direito Constitucional, Previdência Social, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com a Constituição Federal, acerca da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

B) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média dos proventos recebidos durante o ano corrente.

C) O regime de previdência privada, de caráter subsidiário em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

D) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

E) É assegurado o reajustamento dos benefícios, de acordo com o salário mínimo, para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal.

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