De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Pod...

#Questão 271136 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas

A) dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.

B) dos impostos sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

C) dos impostos sobre propriedade territorial rural.

D) dos impostos sobre grandes fortunas.

E) dos impostos residuais.

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