Acerca dos direitos sociais, de acordo com a Constituiçã...

#Questão 271122 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

Acerca dos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Para a fundação de sindicato é necessária autorização estatal.

B) Devem ser criados mais de uma organização sindical representativas de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo haver apenas um sindicato em um Município.

C) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, apenas em questões administrativas.

D) O aposentado filiado tem direito a votar mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

E) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

26/01/2018 às 12:40h

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Letra A - Art. 8º, inciso I da Constituição da República.
Letra B - Art. 8º inciso II da Constituição da República.
Letra C - Cabe também a defesa do Sindicato nas questões judiciais, de acordo com o art. 8º inciso IIi da Constituição da República.
Letra D - art. 8º, inciso VII da Constituição da República.
Letra E - Art. 8º inciso VIII da Constituição da República.

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