De acordo com a Constituição Federal, assinale a alterna...

#Questão 271116 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.

A) salário mínimo.

B) décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

C) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

E) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

25/01/2018 às 10:13h

6 Votos

A Emenda Constitucional nº 72 de abril de 2013, assegurou ao empregado doméstico remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e além disso a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, em seu artigo 14, dispõe sobre o trabalho noturno do empregado doméstico.

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