Julgue os itens seguintes, acerca da aplicabilidade das n...

#Questão 271098 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

Julgue os itens seguintes, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais. Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o primeiro deverá prevalecer.

  • 17/01/2018 às 11:31h
    18 Votos

    Gabarito: E

    Deve-se invocar o principio da concordância prática ou harmonização que: no confronto de duas ,mais normas ou direitos deve-se buscar a harmonia entre eles, evitando-se o sacrificio total de um principio em relação ao outro.

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