Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios funda...

#Questão 271060 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Operador de Câmera de Cinema e TV

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa impedem a intervenção do Estado na ordem econômica.

  • 19/06/2018 às 05:10h
    24 Votos

    Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

  • 22/02/2018 às 10:39h
    10 Votos

    Apenas quer dizer que o Estado não deve intervir no empreendorismo ou na escolha de profissão, ao contrário deve valorizá-los e fomentá-los.

  • 24/12/2019 às 09:28h
    5 Votos

    Gabarito da questão: errado


    Os artigos 170 a 173, especificamente, tratam sobre a atuação do Estado na ordem econômica do Brasil.

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