Julgue os itens subsequentes, relativos ao Sistema Tribut...

#Questão 271001 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte originário e aos direitos individuais. As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta e reduzida porque dependem de norma ulterior para que possam incidir totalmente sobre os interesses relativos a determinada matéria.

  • 28/02/2019 às 06:50h
    5 Votos

    Ela é de aplicabilidade direta, imediata e integral.


     

  • 09/05/2019 às 10:07h
    2 Votos

    DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO POR LEI = EFICÁCIA LIMITADA!


    RESTRIÇÕES = EFICÁCIA CONTIDA!

  • 30/01/2020 às 10:06h
    2 Votos

    As Normas de Eficácia Contida, tem como Aplicabilidade Direta, não depende de norma regulamentadora pra produzir seus efeitos; Imediata, ou seja, está apta a produzir seus efeitos desde o momento da promulgação da constituição; e, Possivelmente Não-Intergral, ou seja, está sujeita a limitações ou a restrições. As Normas de Eficácia Litada, tem aplicabilidade Indireta, Mediata e Reduzida.


     


     


     

  • 08/08/2019 às 10:33h
    2 Votos

    Indireta e reduzida (OK!)


    dependem (ERRO) ? requerem norma ulterior que restrinja


    Normas de eficácia contida: aplicabilidade Direta, Imediata e Não integral (norma ulterior contemplará especificidades)

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