Com relação à administração pública e seus servidores, as...

#Questão 270978 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Com relação à administração pública e seus servidores, assinale a opção correta.

A) Ao servidor público civil é vedada a associação sindical.

B) O servidor público no exercício de mandato eletivo terá seu tempo de serviço contado para todos os fins, inclusive promoção por merecimento.

C) O servidor público investido no mandato de prefeito ficará afastado do cargo, emprego ou função, podendo, no entanto, optar por receber a respectiva remuneração.

D) Segundo a CF, os ocupantes de cargo público não têm direito a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, serão acrescidos de 20% da remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

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