O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é es...

#Questão 270965 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é estabelecido em dispositivos da Constituição Federal (CF) e, a partir de 2000, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LDO

A) orienta a elaboração do PPA.

B) compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, por se tratar de um planejamento estratégico de médio prazo.

C) dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

D) contém os critérios e as formas de limitação de empenho, que devem ser analisados trimestralmente.

E) contém a reserva de contingência.

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