Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabi...

#Questão 270906 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2015, MEC, Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.

  • 05/01/2018 às 10:49h
    15 Votos

    A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral (CORRETO), desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata (ERRADO).

  • 08/08/2019 às 10:24h
    8 Votos

    Todas as normas vigentes produzem efeitos, ainda que não plenamente

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