O Estatuto do Idoso entrou em vigor em 2003, tendo como objetivo a regulação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Com base no Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.
A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais é assegurada exclusivamente aos casos em que figure, como parte interveniente, pessoa idosa com alienação mental, em qualquer instância.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
