No que se refere à CF e ao poder constituinte originário,...
#Questão 270882 -
Direito Constitucional,
Poder Constituinte,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
DPF,
Delegado de Polícia Federal
1 Votos
Recepção Material consiste na possibilidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional desde que ressalvadas de forma expressa.Destaca-se que a exigência de compatibilidade material e formal é com relação a constituição anterior, pois com a nova constituição a exigência é que a norma a ser inserida no novo ordenamento jurídico seja apenas material e desde que seja realizada de modo expresso. A questão está incompleta, é CESPE, É FODAAAA.
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