Julgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e da...

#Questão 270731 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas. A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

  • 06/01/2018 às 12:36h
    3 Votos

    A assertiva está perfeitamente correta. O artigo 137 deixa bem claro que os pressupostos para a decretação do estado de sítio podem ser:
    1) Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficiência de medida tomada durante o estado de defesa.
    2) Declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

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