Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no munic...

#Questão 270616 - Direito Constitucional, Política Urbana, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio.” Ao efetuar pesquisa sobre o instituto da propriedade, garantido pela Constituição Federal, verifica que nos termos da Lei Maior trata‐se de direito garantido de forma

A) absoluta sem quaisquer limitações.

B) coletiva de acordo com o sistema socialista.

C) privada que pode sofrer restrição de acordo com a sua função social.

D) individual podendo sofrer desapropriação sem qualquer razão expressa pelo Estado.

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