O voto é o instrumento do exercício do direito de sufrági...
#Questão 270612 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
CONSULPLAN,
2015,
TRE MG,
Técnico Judiciário
5 Votos
Resposta certa: letra C.
I. É um direito público objetivo, que garante a representação do eleitor. ERRADO - Trata-se de um Direito Público SUBJETIVO
II. É função política e social de soberania popular na democracia representativa. CORRETO
III. É um dever de todo cidadão brasileiro, de comparecer à eleição e votar. ERRADO - Analfabetos, maiores de 16 e menores de 18, e maiores de 70 têm voto/alistamento facultativo.
IV. É um direito-dever que representa a capacidade eleitoral ativa. CORRETO
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