Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direi...

#Questão 270597 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.

  • 26/07/2018 às 03:28h
    16 Votos

    Cespe sacana - a extradição de brasileiro nato é proibida, mas a ENTREGA (por exemplo, ao TPI) é permitida, gabarito Errada.

  • 26/06/2018 às 09:52h
    7 Votos

    A extradição de brasileiro nato é proibida, mas a ENTREGA (por exemplo, ao TPI) é permitida, gabarito Errada

  • 16/01/2020 às 01:51h
    1 Votos

    o cara pode ser entregue ao Tribunal Penal Internacional ... 

  • 12/11/2019 às 09:25h
    1 Votos

    Pode ser ENTREGUE ao TPI, autoridade não brasileira, logo, extrangeira.

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