Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo....

#Questão 270557 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. É do Senado Federal, em caráter privativo, a competência para processar e julgar os ministros de Estado nos crimes de responsabilidade, sejam eles crimes autônomos, sejam conexos com crimes da mesma natureza, praticados pelo presidente ou pelo vice-presidente da República.

  • 11/12/2018 às 02:37h
    3 Votos

    Compete ao STF julgar crimes de responsabilidade dos ministros de estados que não sejam conexos com o presidente da república, sendo precedidos por autorização da câmara dos deputados federais 

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