No que se refere ao conceito e à classificação das consti...

#Questão 270519 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

No que se refere ao conceito e à classificação das constituições bem como das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Consoante a concepção moderna de constituição material, ou substancial, o texto constitucional trata da normatização de aspectos essenciais vinculados às conexões das pessoas com os poderes públicos, não abrangendo os fatores relacionados ao contato das pessoas e dos grupos sociais entre si.

  • 04/05/2019 às 07:29h
    5 Votos

    A questão erra ao citar que a constituição não abrange os fatos relacionados ao contato das pessoas e dos grupos sociais. Atualmente, admite-se no País a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que reconhece que essa categoria de direitos não se faz presente somente nas relações entre o indivíduo e o estado (eficácia vertical), mas também nas relações entre iguais e dos grupos sociais entre si.

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