Considerando-se as normas da Constituição da República Fe...

#Questão 270501 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FMP Concursos, 2013, MPE/AC, Analista Controle Interno

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) Aos analfabetos são facultativos o alistamento eleitoral e o voto.

B) Aos maiores de setenta anos o alistamento eleitoral é obrigatório, mas o voto é facultativo.

C) É condição de elegibilidade para o cargo de deputado federal a idade mínima de dezoito anos.

D) É condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mínima de dezesseis anos.

E) Para concorrer ao cargo de Senador, o Governador de Estado deverá se afastar de seu cargo enquanto durar o processo eleitoral.

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