Compete privativamente ao Presidente da República...

#Questão 270392 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

Compete privativamente ao Presidente da República

A) elaborar súmulas vinculantes.

B) aprovar o estado de defesa e o estado de sítio decretados pelo Congresso Nacional.

C) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

D) realizar a arguição pública para a escolha de presidente e diretores do Banco Central.

E) comandar e presidir o Tribunal de Contas da União.

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