Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trab...

#Questão 270354 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

  • 13/04/2018 às 09:08h
    6 Votos

    Principio da legalidade p particular.

  • 23/10/2018 às 12:20h
    5 Votos

    Como fica a CF?

  • 01/10/2019 às 03:11h
    4 Votos

    Temos como exemplo pensão alimenticia, a lei obriga pagar!

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis