Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trab...

#Questão 270352 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

  • 31/07/2018 às 11:55h
    11 Votos

    Art. 5º, XLII, da CF/88: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".

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