Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trab...

#Questão 270350 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. É incondicional o direito à reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.

  • 30/08/2018 às 12:10h
    19 Votos

    O erro está na palavra "incondicional". Existem sim condições - "desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

  • 11/10/2018 às 10:53h
    8 Votos

    A prática de manifestação pacífica é condicionada a requisitos explicitados na CF.

  • 19/03/2017 às 09:39h
    4 Votos

    tem uma condição sim, a de avisar sobre tal reunião.

  • 02/05/2018 às 08:07h
    3 Votos

    Acredito que o erro se dá no fato que em situações de sitio e de defesa o direito de reunião pode ser restrito ou suspenso..

  • 03/10/2019 às 01:30h
    3 Votos

    TEM CONDIÇÕES SIM: AVISO PRÉVIO À AUTORIDADE COMPETENTE E DESDE QUE NÃO SEJA DE CARÁTER PARAMILITAR.

  • 23/04/2017 às 08:04h
    1 Votos

    Questão errada! Direito de reunião XVI. As pessoas são livres para fazer passeatas, protesto, manifestação, reunião. Não necessita de autorização do poder público para esse fim. O aviso prévio se dá uma necessidade administrativa, como liberar ruas ou convocar força policial...

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