Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trab...

#Questão 270344 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. O direito de petição só se aplica ao judiciário.

  • 19/03/2017 às 09:30h
    16 Votos

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder

  • 24/01/2019 às 12:05h
    8 Votos

    errado, petição aos (poderes publicos)

  • 03/10/2019 às 01:26h
    -4 Votos

    NEM EXISTE MAIS EXECUTIVO NÉ 

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