Com relação aos direitos humanos previstos na Constituiçã...

#Questão 270342 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.

  • 04/09/2017 às 11:22h
    99 Votos

    A CF traz uma enumeração exemplificativa dos direitos fundamentais
    Exemplificativa: contém alguns exemplos, porém, não se limitanto a eles e admitindo outras situações similares aos exemplos.
    Taxativa: é exatamente o que está escrito

  • 31/08/2018 às 08:09h
    28 Votos

    Art. 5º ,
    § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

  • 29/01/2020 às 04:23h
    8 Votos

     Uma enumeração exemplificativa dos direitos fundamentais.

  • 26/04/2021 às 12:03h
    2 Votos

    O rol dos direitos fundamentais é exemplificativo, pois existem demais direitos espalhados em toda a Carta magna.

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