Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o...

#Questão 270316 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2015, CGE/PI, Auditor Governamental

Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. A imunidade recíproca entre os entes tributantes estabelece a vedação da cobrança de impostos e taxas entre a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios.

  • 21/10/2019 às 10:30h
    1 Votos

    ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:


    VI - instituir impostos sobre:


    a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

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