É competência comum da União, dos Estados, do Distrito F...
#Questão 270186 -
Direito Constitucional,
Competência Comum,
VUNESP,
2014,
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP,
Procurador do Município
1 Votos
Letra A- Interesse local=competencia MUNICIPAL e não comum, art. 30, V, CF;
Letra B- é PRIVATIVA da União, art. 22, XI, CF;
Letra C - "zelar pela guarda da Lei Orgânica Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;" (pegadinha essa) art. 23, I, CF;
Letra D- tanto a propaganda comercial, art. 22, XXIX quanto a informática, inc. IV são PRIVATIVOS da União;
Letra E- Correta na letra da lei, art. 23, IV, CF.
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