Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedime...

#Questão 269958 - Direito Tributário, Dívida ativa, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens. A certidão de dívida ativa, título extrajudicial extraído pela fazenda pública após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa para posterior propositura da execução fiscal, é dotada de presunção de certeza e liquidez, e pode ser substituída a qualquer momento se constatado erro material em seu conteúdo.

  • 10/08/2019 às 12:14h
    2 Votos

    Pode ser substituida não qualquer momento, mas  pode ser sanada até decisão em 1ª instancia. E somente pode ser substituidapor erros e omissão.

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