Com relação aos Poderes da República e às funções essenci...

#Questão 269934 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANATEL, Técnico Administrativo

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.

  • 26/09/2018 às 05:29h
    4 Votos

    SÚMULA VINCULANTE é poder "supremo" entre as leis

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