É correto afirmar que as contribuições de interesse das...

#Questão 269910 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, IADES, 2013, CAU, Assistente de Orçamentos e Finanças

É correto afirmar que as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, previstas no art. 149 da Constituição Federal de 1988, são

A) de competência exclusiva da União.

B) de competência da União, no caso dos conselhos federais, e de competência dos estados, no caso dos conselhos regionais.

C) de recolhimento facultativo, mesmo para os profissionais registrados no respectivos conselhos.

D) de natureza não tributária.

E) instituídas sem necessidade de lei, por não serem consideradas tributos.

09/12/2019 às 10:18h

1 Votos

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens