Com relação ao debate que alguns países da América do Sul...

#Questão 269909 - Direito Constitucional, Comunicação Social, IADES, 2013, CAU, Analista de Relações Legislativas

Com relação ao debate que alguns países da América do Sul vêm fazendo acerca de propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação, assinale a alternativa correta.

A) O Brasil é considerado pioneiro, com a promulgação da Carta de 1988.

B) Trata-se de manobra por parte de governantes totalitários que querem dominar o setor.

C) Previsto no art. 224 da Constituição de 1988, o Conselho Nacional de Comunicação só foi regulamentado em 1991, pela Lei n o 8.389.Tendo sua primeira indicação em 2002, foi desativado em 2007.

D) As três edições da Conferência Nacional de Comunicação, realizadas durante o mandato do presidente Lula, resultaram em um documento que exige, entre outros pontos, um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil.

E) No Brasil, o Código Nacional de Telecomunicações de 1962 foi atualizado com a Lei do Cabo, de 1994, garantindo um percentual de produções regionais de programas para a televisão aberta e a cabo.

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