De acordo com as regras previstas na Constituição Federal...

#Questão 269898 - Direito Constitucional, Territórios, IADES, 2013, CAU, Analista de Relações Legislativas

De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

A) Os territórios federais, se criados, contarão, de acordo com a Constituição Federal, com quatro deputados federais.

B) A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro, assim como o Senado é a casa legislativa que, em relação ao pacto federativo, representa todos os entes federados.

C) Os senadores serão eleitos pelo sistema proporcional, para exercerem um mandato de oito anos.

D) Os deputados federais serão eleitos pelo sistema majoritário, para exercerem um mandato de quatro anos.

E) A renovação dos mandatos na Câmara dos Deputados se dará sempre alternadamente por dois terços e um terço.

10/11/2017 às 11:04h

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O eleitor somente pode votar nos deputados do seu estado. De acordo com a Constituição Federal, art. 45, e com a Lei Complementar nº 78, de 1993, o número de deputados por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional à população. Atualmente, cada unidade da Federação pode eleger de 8 (mínimo) a 70 (máximo) deputados.

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