Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,...

#Questão 269881 - Direito Constitucional, Previdência Social, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) De acordo com as normas constitucionais, não há possibilidade de outros direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que não aqueles expressamente definidos no art. 7o da Constituição Federal.

B) O seguro-desemprego protege o trabalhador rural nos casos de desemprego involuntário.

C) A Constituição expressamente garante que a remuneração do trabalho noturno será superior em 50% à do diurno.

D) O salário integral ou o valor da aposentadoria servem de base para o 13o salário, conforme expressa a Constituição.

E) Para a realização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada só poderá ser de seis horas, como expresso na Constituição.

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