Quanto à organização político-administrativa do Brasil,...

#Questão 269880 - Direito Constitucional, Estados Federados, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Quanto à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A) O Distrito Federal é a capital da República e não faz parte da organização político-administrativa do Brasil.

B) Os territórios federais não integram a União, e a criação ou transformação deles em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

C) É vedado à União criar distinções entre brasileiros, mas os estados e os municípios podem fazê-lo no estrito cumprimento do interesse público.

D) Os estados podem formar territórios federais, de acordo com o previsto na Constituição da República de 1988.

E) A soberania é atributo da União, entretanto os estados e os municípios possuem autonomia, segundo a Constituição Federal.

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