Que medida o presidente da República poderá decretar, ou...

#Questão 269878 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Que medida o presidente da República poderá decretar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitando autorização ao Congresso Nacional nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou de declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira?

  • 05/01/2018 às 09:01h
    -1 Votos

    A letra "D"está correta porque descreve o Art 136 da CF. Ou seja, o estado de sítio pode ser decretado, após ouvidos o conselho da república e o conselho de defesa e após autorização do congresso, nos casos de grave comoção grave de repercussão nacional, no caso de declaração de guerra ou no caso de resposta a agressão armada estrangeira.

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