Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da class...

#Questão 269703 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos e garantias fundamentais do cidadão.

  • 19/12/2018 às 05:33h
    8 Votos

    a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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