Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os ite...

#Questão 269691 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia.

  • 19/09/2018 às 10:35h
    2 Votos

    INDULTO é o presidente
    ANISTIA é o Congresso Nacional

  • 12/06/2019 às 08:00h
    1 Votos

    Art. 84, XII, CF.


    Compete privativamente ao Presidente da República:


    (...)


    XII- conceder indulto e comutar penas (...)

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