Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direit...
O Princípios Fundamentais englobam do Artigo 1° ao 4°. Assim sendo, todos os princípios (de fato) e os objetivos, tanto nacionais quanto em tratados, compreendem os Princípios Fundamentais, Título I.
O Erro está em afirmar a "prevalecência do coletivo sobre o individual". A dignidade da pessoa humana visa proteger o ser humano em si, como ser individual.
Afinal, seria controverso imaginar que só se deve defender "um ser" se uma maioria concordar.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
ou seja, a dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil e não princípio fundamental.
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