Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue...
#Questão 269577 -
Direito Constitucional,
Constituição Federal,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
PGDF/DF,
Procurador do Distrito Federal (Categoria I)
4 Votos
Item correto: "Cabe alertar, no entanto, que, segundo o art. 178, foram dissolvidas a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais, marcando-se eleições futuras para o novo Parlamento." Pedro Lenza, 21ª Ed. pag. 130
CF/1937 - Art 178 - São dissolvidos nesta data a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. As eleições ao Parlamento nacional serão marcadas pelo Presidente da República, depois de realizado o plebiscito a que se refere o art. 187.
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