Quanto aos impostos de competência dos Estados, assinale...

#Questão 269529 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Quanto aos impostos de competência dos Estados, assinale a alternativa incorreta.

A) O lançamento do Imposto sobre heranças e doações é feito, em princípio, por declaração. O contribuinte oferece ao Fisco os elementos necessários ao respectivo cálculo.

B) As prestações de serviços sujeitas ao ICMS são aquelas relativas a transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exclusivamente.

C) O Imposto sobre heranças e doações terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Poder Executivo.

D) O lançamento do IPVA é feito de ofício e sua alíquota é fixa.

E) O ICMS é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

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