Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constitui...

#Questão 269488 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República prevê a inviolabilidade domiciliar, ao consagrar que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. No entanto, como os direitos não são absolutos, a própria Constituição excepciona tal regra, como no caso de:

A) flagrante delito, apenas nos casos de crimes com pena de prisão superior a 2 anos.

B) prestação de socorro, apenas durante o dia.

C) desastre, apenas durante o dia.

D) determinação judicial, apenas durante o dia.

E) determinação judicial, em qualquer horário.

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