Direitos políticos são instrumentos previstos na Constitu...

#Questão 269474 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura

A) o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

B) o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.

C) o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D) a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.

E) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.

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