De acordo com a Constituição da República, a função de M...

#Questão 269456 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

De acordo com a Constituição da República, a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo:

  • 03/09/2019 às 08:57h
    2 Votos


    Conforme o art. 103, B, § 5º:


    O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes: da CRFB

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