Com relação aos princípios constitucionais tributários e...

#Questão 269402 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Analista de Administração Pública

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a distinção entre contribuintes em razão da proveniência do bem ou do produto.

  • 18/10/2019 às 03:41h
    2 Votos

    GABARITO: ERRADO 


     


     


     


     


     


    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 


     


     


     


     


     


    ARTIGO 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. (PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO BASEADA EM PROCEDÊNCIA OU DESTINO)

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