Sobre o momento do controle de constitucionalidade, assi...

#Questão 269287 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Sobre o momento do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A) O controle preventivo cabe somente ao Poder Legislativo.

B) O Poder Judiciário pode realizar controle prévio, pela via de exceção ou defesa, se provocado por parlamentar, para garantia do devido processo legislativo.

C) O veto presidencial, por sua característica política, não configura hipótese de controle de constitucionalidade.

D) O controle repressivo é de competência privativa do Poder Judiciário.

E) O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciara constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

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