A inconstitucionalidade de lei municipal que disponha so...

#Questão 269286 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

A inconstitucionalidade de lei municipal que disponha sobre direito civil é classificada como:

A) material.

B) formal por violação a pressupostos objetivos do ato normativo.

C) formal por vício de iniciativa.

D) formal orgânica.

E) nomoestática.

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